Termos de assinatura
Contrato de licença de uso de software e prestação de serviços — Built-in | Box TV, assinatura mensal pelo site.
1. Do objeto
1.1. Estes termos regem a licença de uso não exclusiva, intransferível e temporária do programa de computador "Built-in | Box TV" (o "SISTEMA"), na modalidade de assinatura mensal, com acesso pela internet, e a prestação dos serviços de hospedagem, manutenção e suporte a ele relacionados, para uso exclusivo no estabelecimento informado no cadastro.
1.2. O SISTEMA é composto pelas seguintes funcionalidades, na versão disponível na data da assinatura:
a) Tela da TV: exibição do treino do dia em televisores e outros dispositivos com navegador de internet, com quadro do treino completo, blocos com cronômetro regressivo ou progressivo, sinais sonoros, cargas sugeridas e tela de espera, nas orientações vertical e horizontal;
b) Aplicativo do coach: acesso por celular, tablet ou computador, protegido por usuário e senha, para programação semanal dos treinos, edição de blocos e movimentos, importação de treinos a partir de planilhas e comando da TV durante as aulas;
c) Identidade visual: aplicação do logotipo e das cores do CONTRATANTE na TV e no aplicativo;
d) Contas de acesso para os coaches indicados pelo CONTRATANTE;
e) Hospedagem e banco de dados, contratados e mantidos pela CONTRATADA.
1.3. A CONTRATADA poderá aprimorar o SISTEMA e incluir novas funcionalidades durante a vigência, sem custo adicional, desde que não suprima as funcionalidades essenciais descritas no item 1.2.
1.4. Não integram o objeto destes termos os equipamentos (televisores, dispositivos de transmissão, computadores, celulares, caixas de som e rede) e o serviço de internet do CONTRATANTE, cuja aquisição e manutenção são de sua responsabilidade.
1.5. Cada ponto de exibição permite a exibição de 1 (um) treino por vez, com comando próprio, podendo esse mesmo treino ser exibido simultaneamente em quantos televisores o CONTRATANTE desejar. Para exibir treinos diferentes ao mesmo tempo, o CONTRATANTE deverá contratar pontos de exibição adicionais.
1.6. A quantidade de pontos de exibição é a escolhida no cadastro. A inclusão de pontos adicionais durante a vigência poderá ser solicitada por escrito, passando a respectiva mensalidade a ser cobrada a partir do mês seguinte à inclusão.
2. Das partes e do aceite
2.1. CONTRATADA: GUSTAVO PEIXOTO ORSI, empresário individual, nome fantasia BUILT-IN, inscrito no CNPJ sob o nº 57.564.529/0001-55, com sede na Rua Domingos Coelho, nº 143, Praia João Rosa, Biguaçu/SC, CEP 88.160-308, e-mail gustavo@builtinbr.com.
2.2. CONTRATANTE: a pessoa jurídica ou física identificada pelos dados (razão social ou nome, CNPJ ou CPF, responsável, e-mail e WhatsApp) informados no cadastro em boxtv.dev/assinar, que declara serem verdadeiros e que o responsável tem poderes para contratar em seu nome.
2.3. Ao marcar "Li e aceito os termos de assinatura" e concluir o cadastro, o CONTRATANTE manifesta a sua concordância com estes termos, que passam a valer como contrato entre as partes. A CONTRATADA registra a data, a hora, o endereço de internet de origem e a versão dos termos aceitos, como meio de comprovação admitido pelas partes, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
3. Da licença e da propriedade
3.1. A licença concedida não implica cessão ou transferência de direitos sobre o SISTEMA, que permanece de propriedade exclusiva da CONTRATADA, nos termos da Lei nº 9.609/1998 e da Lei nº 9.610/1998, incluindo código-fonte, banco de dados, layout e atualizações.
3.2. É vedado ao CONTRATANTE copiar, modificar, descompilar, sublicenciar, ceder, alugar ou disponibilizar o SISTEMA a terceiros, bem como utilizá-lo em estabelecimento diverso do informado no cadastro.
3.3. A marca, o logotipo, o nome e os treinos cadastrados pelo CONTRATANTE permanecem de sua titularidade, ficando a CONTRATADA autorizada a utilizá-los exclusivamente para o funcionamento do SISTEMA.
3.4. O CONTRATANTE declara possuir o direito de uso das marcas e logotipos que cadastrar no SISTEMA, inclusive os de terceiros licenciados, respondendo por eventual uso indevido.
3.5. A CONTRATADA poderá mencionar o CONTRATANTE como cliente em seu portfólio e em materiais de divulgação, salvo oposição expressa do CONTRATANTE.
4. Da implantação
4.1. Concluído o cadastro, o SISTEMA é liberado automaticamente, com a identidade visual enviada, e o CONTRATANTE recebe o endereço de acesso da TV. O acesso ao aplicativo do coach é feito com o usuário e a senha escolhidos no cadastro, cuja guarda é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.
4.2. A CONTRATADA poderá ajustar a logo e as cores enviadas para a melhor exibição na TV e realizará 1 (uma) sessão de orientação sobre o uso do SISTEMA, remota, caso solicitada pelo CONTRATANTE.
5. Do prazo
5.1. A assinatura é mensal, sem prazo mínimo de permanência (sem fidelidade), e começa na conclusão do cadastro.
5.1.1. Os primeiros 14 (quatorze) dias são um período de teste gratuito, oferecido uma única vez por CPF ou CNPJ. Não é preciso cadastrar cartão nem pagar nada para começar. O CONTRATANTE pode cancelar durante o teste sem pagar nada.
5.2. A assinatura se renova automaticamente a cada mês com o pagamento da mensalidade, até que uma das partes a cancele, nos termos do item 12.
6. Do preço e da forma de pagamento
6.1. O valor da mensalidade do ponto de exibição principal e de cada ponto adicional é o informado na página de cadastro no momento da assinatura. Cada ponto adicional tem mensalidade correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do ponto principal.
6.2. As mensalidades são pagas antecipadamente, por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, pela plataforma de pagamentos Asaas, indicada pela CONTRATADA. A primeira vence no último dia do teste gratuito (ou na data do cadastro, para quem já teve o teste) e as demais no mesmo dia dos meses seguintes. O link de pagamento é enviado ao e-mail informado no cadastro.
6.2.1. Se a primeira mensalidade não for paga em até 5 (cinco) dias após o vencimento, o acesso ao SISTEMA é suspenso automaticamente, e volta assim que o pagamento for confirmado.
6.3. A CONTRATADA emitirá nota fiscal referente a cada mensalidade paga.
6.4. O atraso no pagamento sujeitará o CONTRATANTE à multa de 2% (dois por cento) e a juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.
6.5. O atraso superior a 15 (quinze) dias autoriza a CONTRATADA, mediante aviso prévio de 5 (cinco) dias, a suspender o acesso ao SISTEMA até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores vencidos.
6.6. A CONTRATADA poderá reajustar o valor das mensalidades, comunicando o CONTRATANTE, por escrito, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. Caso não concorde com o novo valor, o CONTRATANTE poderá cancelar a assinatura antes de o reajuste começar a valer, sem qualquer multa.
7. Das obrigações da CONTRATADA
7.1. São obrigações da CONTRATADA:
a) manter o SISTEMA disponível e em funcionamento, observado o disposto no item 9;
b) corrigir, sem custo adicional, as falhas do SISTEMA comunicadas pelo CONTRATANTE;
c) prestar suporte técnico por WhatsApp e e-mail, em dias úteis, das 9h às 18h, com prioridade para as falhas que impeçam a exibição dos treinos;
d) adotar medidas de segurança adequadas para proteger o acesso ao SISTEMA contra uso não autorizado;
e) manter sigilo sobre as informações do CONTRATANTE a que tiver acesso.
8. Das obrigações do CONTRATANTE
8.1. São obrigações do CONTRATANTE:
a) efetuar os pagamentos nos prazos e condições do item 6;
b) providenciar e manter os equipamentos e o serviço de internet necessários à utilização do SISTEMA;
c) guardar as senhas e o endereço de acesso da TV, não os divulgando a terceiros, e comunicar à CONTRATADA qualquer uso indevido;
d) responsabilizar-se pelo conteúdo que cadastrar no SISTEMA e pelos atos praticados pelos usuários a quem conceder acesso;
e) manter atualizados os dados informados no cadastro;
f) utilizar o SISTEMA em conformidade com a legislação vigente e com estes termos.
9. Da disponibilidade e da compatibilidade
9.1. A CONTRATADA empregará seus melhores esforços para manter o SISTEMA disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo realizar manutenções programadas, preferencialmente fora do horário das aulas, e manutenções emergenciais sempre que necessário.
9.2. O SISTEMA funciona por meio de navegador de internet. A CONTRATADA não garante a compatibilidade com todos os modelos de televisores e navegadores, podendo indicar ao CONTRATANTE dispositivo de transmissão compatível, a ser adquirido por este.
9.3. A CONTRATADA não responde por indisponibilidades decorrentes de falhas de internet ou de energia, dos equipamentos do CONTRATANTE ou dos serviços de hospedagem, de banco de dados e de pagamento prestados por terceiros, sem prejuízo de adotar as providências ao seu alcance para restabelecer o funcionamento.
10. Da proteção de dados
10.1. As partes observarão a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Os dados do cadastro são usados para a execução destes termos, a cobrança, a emissão de nota fiscal e o suporte, e são compartilhados com a plataforma de pagamentos apenas no necessário para a cobrança.
10.2. O CONTRATANTE é o controlador dos dados pessoais que cadastrar no SISTEMA, como nomes e e-mails de usuários, e a CONTRATADA atua como operadora, tratando-os exclusivamente para a execução destes termos.
10.3. O SISTEMA destina-se à exibição e ao controle dos treinos, e não à guarda de informações. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo armazenamento, pela conservação ou pela recuperação dos treinos e demais dados cadastrados pelo CONTRATANTE, cabendo a este manter cópia própria das informações que julgar necessárias.
10.4. Encerrada a assinatura, por qualquer motivo, a CONTRATADA poderá excluir os dados do CONTRATANTE a qualquer tempo, independentemente de aviso, ressalvada a guarda exigida por lei.
11. Da limitação de responsabilidade
11.1. A responsabilidade da CONTRATADA por danos decorrentes destes termos fica limitada ao valor das mensalidades efetivamente pagas pelo CONTRATANTE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento (ou no período da assinatura, se menor), não respondendo por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou danos indiretos.
12. Da rescisão
12.1. O descumprimento de qualquer cláusula autoriza a parte prejudicada a notificar a outra para saná-lo em 15 (quinze) dias. Não sanado no prazo, a assinatura poderá ser rescindida, sem prejuízo de perdas e danos.
12.2. O CONTRATANTE pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, por escrito (e-mail ou WhatsApp). O cancelamento vale para as mensalidades seguintes: o mês já pago continua liberado até o fim, e não há devolução proporcional.
12.3. A CONTRATADA pode encerrar a assinatura mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias.
12.4. O atraso superior a 60 (sessenta) dias no pagamento autoriza a CONTRATADA a encerrar a assinatura, permanecendo exigíveis os valores vencidos.
12.5. Encerrada a assinatura, por qualquer motivo, o acesso ao SISTEMA será desativado, aplicando-se o disposto no item 10.4.
13. Das disposições gerais e do foro
13.1. As comunicações entre as partes serão feitas por escrito, admitidos o e-mail e os aplicativos de mensagens, aos contatos do item 2.1 e aos informados no cadastro.
13.2. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não implicará novação ou renúncia de direitos.
13.3. A CONTRATADA poderá atualizar estes termos, comunicando o CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; quem não concordar pode cancelar sem multa, nos termos do item 12.2.
13.4. Fica eleito o foro da Comarca de Biguaçu/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.